Justiça suspende censura a filme de Danilo Gentili
Após ter a classificação indicativa alterada para 18 anos, o filme “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola” não vai mais precisar ser removido das plataformas de streaming e aquisição digital sob demanda. Em decisão da juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio, o despacho da Secretaria Nacional do Consumidor que vetava a exibição do longa sob pena de multa de R$ 50 mil por dia foi suspenso. Segundo a Folha de S.Paulo, a magistrada considerou que a nova classificação indicativa tornava o veto à produção, inspirada em livro de Danilo Gentili, desnecessário.
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Considerando que falha na classificação indicativa do filme foi apontada como situação fática a dar ensejo à decisão, com a sua alteração para o limite máximo pela SENAJUS o motivo indicado para o ato deixa de se fazer presente. Diante disso, é imperioso reconhecer que a decisão deixa de ter compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, tornando a motivação viciada, e, consequentemente, retirando o atributo de validade do ato”, diz a decisão desta terça (5).
A suspensão foi feita a partir de um pedido do Ministério Público Federal e a Associação Brasileira de Imprensa, que alegavam que a censura era um cerceamento da liberdade de expressão.
