Spotify anuncia fim do serviço no Uruguai após projeto de lei que beneficia artistas
O Spotify confirmou que irá descontinuar seu serviço no Uruguai a partir de 1º de Janeiro de 2024, já que não obteve clareza sobre as mudanças realizadas nas leis de direitos autorais de música do país.
Um porta-voz da gigante do streaming informou nesta segunda-feira (20) em um comunicado (via Music Business Worldwide) que o intuito da empresa é encerrar totalmente suas operações no Uruguai até Fevereiro do ano que vem.
A decisão foi anunciada após o projeto de lei, chamado “Rendición de Cuentas”, ter sido aprovado. A proposta apresentada no início deste ano pela Sociedade Uruguaia de Intérpretes (SUDEI) indicava alterações nos artigos 284 e 285 da lei de direitos autorais do Uruguai.
Segundo a Bloomberg Línea, o artigo 284 passa a ver “as redes sociais e a Internet [adicionadas] como formatos pelos quais, se uma música for reproduzida, o intérprete tem direito a uma remuneração financeira”.
Já a proposta do artigo 285 é de que na lei de direitos autorais será estabelecido o “direito a uma remuneração justa e equitativa” para todos os “acordos celebrados por autores, compositores, intérpretes, diretores e roteiristas com relação à sua faculdade de comunicação pública e colocação à disposição do público de fonogramas e gravações audiovisuais”.
Com essas mudanças, o Spotify busca entender se “quaisquer custos adicionais são de responsabilidade dos detentores dos direitos” ou se esses “custos adicionais” precisarão ser pagos pelas plataformas de streaming.
A empresa argumenta que a introdução desta “remuneração equitativa” no mercado significa que a plataforma será obrigada a “pagar duas vezes pela mesma música”, uma medida que, segundo o porta-voz, “tornaria insustentável o nosso negócio de conectar artistas e fãs”.
Por outro lado, políticos e representantes da associação que defende os músicos garantem que não haverá “pagamento duplo” por parte das plataformas, mas apenas uma remuneração mais justa e igualitária para autores, intérpretes, produtores fonográficos e as próprias plataformas.
