Sancionada lei que prevê ajuda ao setor de eventos na pandemia

Foi sancionada, com vetos, nesta segunda-feira (3), a lei que prevê ajuda ao setor de eventos durante a pandemia. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. O texto enviado para sanção estabelece ações emergenciais para o setor de eventos a fim de de reduzir as perdas causadas pela pandemia por meio da criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Entre outros pontos, o texto aprovado pelo Congresso prevê:

  • possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não;
  • descontos de até 70%;
  • prazo de até 145 meses para quitação.

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Os benefícios criados pela lei valem para:

  • empresas de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos;
  • firmas da área de hotelaria em geral;
  • administradores de salas de cinema;
  • prestadores de serviços turísticos.

Vai ser prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2021, apenas para estes setores, a lei que dispensa reembolso por cancelamento de eventos durante a pandemia da Covid-19. Em março deste ano, o governo já havia editado uma medida provisória que prorroga o prazo de reembolso de shows, festivais e reservas turísticas até dezembro de 2022.

Fonte: G1 | Foto: Divulgação