Legião Urbana: STJ permite que Dado e Bonfá usem nome da banda

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (29), sentença que permitiu aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá usarem o nome “Legião Urbana”, mesmo sem autorização de Giuliano Manfredini, filho do fundador da banda, o cantor e compositor Renato Russo, morto em 1996. Com o resultado, por 3 votos a 2, a Quarta Turma negou provimento ao recurso especial ajuizado pela empresa Legião Urbana Produções Artísticas, de propriedade do filho do vocalista e fundador da banda, Renato Russo.

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Trata-se da titular da marca, que pelo artigo 129 da Lei da Propriedade Intelectual (LPI) teria exclusividade de uso. Com isso, Dado e Bonfá podem se apresentar com esse nome, embora a titularidade da marca ainda permaneça exclusivamente com a empresa. Contudo, seguem proibidos de explorar a marca, comercializar produtos, licenciar o uso para terceiros ou mesmo zelar pela integridade ou reputação contra atos de terceiro — embora devam, sim, manter a reputação, não podendo agir no sentido de prejudicá-la.

Fonte: Rádio Rock | Foto: Divulgação