Governo oficializa mudanças na Lei Rouanet; confira valores

Foi publicada uma nova Instrução Normativa (IN) pelo governo federal que oficializou uma série de mudanças na Lei Rouanet, cujo regulamento já havia mudado via portaria em julho de 2021. Por meio de uma publicação no Twitter, o secretário de Cultura, Mario Frias, revelou que a nova IN tem o objetivo de tornar a Lei Rouanet “mais justa e popular”. A nova IN traz a definição, como já havia sido anteriormente, da redução de recurso para captação de recursos pela lei. Para projetos de “tipicidade normal”, o teto cai de R$ 1 milhão para R$ 500 mil. Para projetos de eventos de “tipicidade singular”, como desfiles festivos, literários, exposições de artes e festivais, o valor fica limitado a R$ 4 milhões. Para aqueles de “tipicidade específica” — concertos sinfônicos, datas comemorativas nacionais, educativos e de capacitação cultural, inclusão da pessoa com deficiência, museus e memória, óperas, projetos de Bienais, projetos de internacionalização da cultura brasileira e teatro musical — o valor máximo fica em R$ 6 milhões.

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Além disso, houve uma outra redução nos caches artísticos. O limite para pagamento com recursos incentivados passa a ser de R$ 3 mil por apresentação, para artista ou modelo solo. Ainda segundo a publicação, a última Instrução Normativa estabelecia o cache individual máximo em R$ 45 mil. A nova medida, portanto, representa uma redução de 93,4% nesse valor. Para músicos, o teto fica estabelecido em R$ 3.500, por apresentação. E, para maestros, R$ 15 mil, no caso de orquestras. O documento também estabelece o limite de R$ 10 mil para o valor destinado a aluguéis de teatros, espaços e salas de apresentação, teatros públicos e Espaços Públicos. A medida é criticada por produtores, pois vai impossibilitar grandes e pequenas produções.

Fonte: Popline | Foto: Divulgação